Em 5 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de extensão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos alunos do ensino médio e àqueles matriculados no programa de alfabetização de adultos da rede pública de ensino, totalizando cerca de 12 milhões de novos beneficiados. O projeto, antes restrito aos alunos do ensino fundamental, prevê o fornecimento de alimentação saudável e adequada de acordo com cada cultura e etnia, inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e participação da população no controle de qualidade dos alimentos.Para garantir a qualidade da alimentação escolar, favorecendo a recuperação de hábitos alimentares saudáveis. O cardápio fornecido pelo Pnae será elaborado por nutricionistas, que deverão priorizar os alimentos naturais e os semi-elaborados, com o objetivo de evitar e prevenir doenças como obesidade, diabetes e hipertensão.
As crianças, jovens e adultos matriculados nessas instituições deverão ter suas necessidades nutricionais atendidas durante a permanência em sala de aula, o que contribui para o desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar, além de promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tratará de fiscalizar a aplicação dos recursos nas ações previstas no Pnae em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o sistema de controle interno do governo federal.O projeto de lei foi elaborado pelo FNDE em parceria com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Fonte:Nutritotal
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